Estes Termos de Uso e Contratação regulam o acesso, a contratação dos planos e a utilização da plataforma LabCard, disponibilizada pela SAGACH LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.113.739/0001-82.
Ao contratar um plano, realizar cadastro ou utilizar a plataforma, o usuário declara estar de acordo com estes Termos.
1. OBJETO
A LabCard é uma plataforma tecnológica destinada à gestão e disponibilização de serviços e funcionalidades conforme o plano contratado pelo cliente.
Os recursos, limites, valores e condições de cada plano serão aqueles apresentados no momento da contratação ou estabelecidos em proposta ou contrato comercial específico.
2. CONTRATAÇÃO E ACESSO
A contratação dos planos da LabCard é realizada por meio de canais comerciais e outros canais oficiais disponibilizados pela empresa.
Após a confirmação da contratação e, quando aplicável, do pagamento inicial, serão disponibilizados os acessos necessários à utilização da plataforma.
O cliente é responsável pelas informações fornecidas no cadastro e pela guarda de seus dados de acesso.
3. PLANOS E VALORES
Os valores, recursos e condições dos planos serão apresentados antes da contratação.
A LabCard poderá oferecer diferentes modalidades de planos, períodos de contratação, condições promocionais ou regras de fidelidade, quando aplicáveis.
Eventuais condições específicas constantes em proposta comercial ou contrato firmado entre as partes prevalecerão sobre disposições gerais destes Termos quando houver divergência.
4. PAGAMENTOS
As cobranças poderão ocorrer de forma única, mensal, recorrente ou conforme as condições do plano contratado.
O não pagamento poderá resultar na suspensão ou limitação temporária do acesso à plataforma até a regularização dos valores pendentes.
Serviços financeiros
Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados pela plataforma são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil.
A SAGACH LTDA atua como provedora da solução tecnológica, não sendo instituição financeira ou de pagamento.
5. CANCELAMENTO
O cancelamento deverá ser solicitado pelos canais oficiais de atendimento da LabCard.
Quando houver prazo de fidelidade, condições promocionais, taxa de adesão ou outras regras específicas, serão observadas as condições informadas previamente ao cliente e/ou previstas no contrato comercial firmado.
Valores eventualmente devidos até a data efetiva do cancelamento permanecerão exigíveis.
6. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
O cliente compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e adequada, sendo responsável:
- pelas informações inseridas no sistema;
- pelos usuários e acessos criados em sua conta;
- pelo uso adequado das funcionalidades disponibilizadas;
- pelo cumprimento da legislação aplicável às suas próprias atividades;
- pela veracidade e atualização dos dados fornecidos.
É proibida a utilização da plataforma para práticas ilícitas, fraudulentas ou que possam causar prejuízos à LabCard ou a terceiros.
7. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
A LabCard busca manter seus serviços disponíveis de forma contínua, porém poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros ou situações fora do controle razoável da empresa.
Sempre que possível, manutenções programadas que possam causar impacto relevante serão previamente comunicadas.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A plataforma LabCard, incluindo seu sistema, marca, identidade visual, códigos, funcionalidades, páginas, materiais e demais conteúdos, pertence à SAGACH LTDA ou é utilizada mediante autorização.
A contratação concede apenas o direito de utilização da plataforma durante a vigência do plano contratado, não ocorrendo transferência de propriedade intelectual ao cliente.
9. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais realizado por meio da plataforma observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
As informações sobre coleta, utilização, armazenamento e proteção de dados poderão ser consultadas na Política de Privacidade disponibilizada nos canais oficiais da LabCard.
10. SERVIÇOS DE TERCEIROS
Determinadas funcionalidades da plataforma poderão depender de serviços fornecidos por terceiros, incluindo meios de pagamento, hospedagem, comunicação, integrações e APIs.
A disponibilidade dessas funcionalidades poderá estar sujeita às condições técnicas e operacionais desses fornecedores.
11. SUSPENSÃO DE ACESSO
A LabCard poderá suspender ou restringir o acesso quando houver:
- inadimplência;
- suspeita de fraude;
- utilização indevida da plataforma;
- violação destes Termos;
- determinação legal ou de autoridade competente;
- risco à segurança da plataforma ou de seus usuários.
12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados sempre que necessário para refletir alterações nos serviços, legislação, processos internos ou integrações utilizadas pela plataforma.
A versão vigente permanecerá disponível nos canais oficiais da LabCard.
13. ATENDIMENTO
Dúvidas relacionadas à contratação, utilização da plataforma, cobranças ou cancelamento poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela LabCard.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não representará renúncia de direito ou alteração das condições aqui estabelecidas.
Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas.
15. ACEITE
Ao concluir a contratação, formalizar o aceite ou utilizar os serviços da LabCard, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e Contratação e com a Política de Privacidade.